Termos de Venda e Utilização

1. Quem somos

O Homeboard é publicado pela LAVE, société à responsabilité limitée de direito francês com um capital social de 1 000 euros, com sede em 5 rue Louis Willaume, 92270 Bois-Colombes, France, registada no registo comercial e das sociedades de Nanterre sob o número 901 626 242. Contacto: support@homeboard.shop.

2. O que estes termos abrangem

Regem a utilização da aplicação Homeboard para televisões LG webOS, a compra da licença opcional Homeboard Pro e a utilização deste site. Instalar ou utilizar a aplicação significa aceitá-los.

3. O que o Homeboard é, e não é

O Homeboard é um cliente para o Home Assistant, uma plataforma de domótica de código aberto que instalas e geres tu mesmo. Mostra e controla o que o teu próprio servidor expõe.

O Homeboard não é um serviço de domótica, não aloja nada por tua conta e não pode controlar nenhum dispositivo sem um servidor Home Assistant que forneças e operes. O Home Assistant é desenvolvido por um terceiro sobre o qual não temos controlo.

4. Requisitos

Uma televisão LG com webOS 3.0 ou posterior, uma ligação de rede e um servidor Home Assistant a funcionar. O cumprimento destes requisitos é da tua responsabilidade.

5. Preço e pagamento

A aplicação é gratuita e totalmente funcional. Nenhuma funcionalidade está bloqueada.

O Homeboard Pro é uma compra única opcional de 4,99 EUR com impostos incluídos. Remove um lembrete periódico e não desbloqueia nenhuma funcionalidade. O pagamento é processado pela Stripe numa página aberta no teu próprio aparelho. Nenhum dado de pagamento é introduzido na televisão, e nenhum chega a nós.

A licença está ligada à televisão na qual foi ativada, através de um hash unidirecional de um identificador do aparelho. Não é transferível entre televisões.

6. Direito de retratação

O Homeboard Pro é um conteúdo digital fornecido sem suporte material. Ao abrigo do artigo L221-28 13 do Código do Consumo francês, ao concluir a compra solicitas expressamente a execução imediata e reconheces que perdes assim o teu direito de retratação de catorze dias a partir do momento em que a licença é ativada.

Se a licença não tiver sido ativada, escreve-nos no prazo de catorze dias e reembolsamos-te.

7. Garantias legais

Os consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade dos conteúdos digitais, artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês, e da garantia contra defeitos ocultos, artigos 1641 e seguintes do Código Civil francês. Estas garantias aplicam-se independentemente de qualquer garantia comercial e não são afetadas por estes termos.

8. Disponibilidade e alterações

Procuramos manter o Homeboard a funcionar, mas não garantimos um funcionamento sem interrupções. A aplicação depende do teu servidor, da tua rede e da tua televisão, e não controlamos nenhum deles. As funcionalidades podem mudar de uma versão para a seguinte. Uma licença já adquirida não é posta em causa por essas alterações.

9. Responsabilidade

O Homeboard envia comandos para a tua própria instalação. Não confies nele para usos críticos de segurança. Não é um sistema de alarme, não é um dispositivo médico e não substitui um meio físico de controlo. As fechaduras, sirenes e dispositivos semelhantes têm de continuar a poder ser operados sem ele.

A nossa responsabilidade está limitada aos danos diretos e previsíveis e, em qualquer caso, ao montante efetivamente pago pelo Homeboard Pro. Nada nestes termos limita a responsabilidade por negligência grosseira, dolo ou danos corporais, que não podem ser excluídos por lei.

10. Utilização aceitável

Aceitas não tentar contornar a licença, não revender a aplicação e não a utilizar para obter acesso a um servidor Home Assistant que não seja teu.

11. Propriedade intelectual

A aplicação, este site e os seus conteúdos continuam a ser propriedade da LAVE. A compra do Homeboard Pro concede um direito de utilização pessoal, não exclusivo e não transferível, e não uma transmissão de propriedade.

Home Assistant é uma marca comercial do respetivo titular. LG e webOS são marcas comerciais da LG Electronics. O Homeboard é uma aplicação independente, sem afiliação a nenhum dos dois nem aprovação destes.

12. Dados pessoais

Consulta a política de privacidade, que faz parte destes termos.

13. Reclamações e mediação

Escreve-nos primeiro para support@homeboard.shop. Respondemos a todas as mensagens. Se não se chegar a acordo, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo: Avenir Conso, 197 boulevard Saint-Germain, 75007 Paris, www.avenir-conso.com.

14. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelo direito francês. Isto não priva o consumidor da proteção conferida pelas normas imperativas do país onde reside.

15. Alterações a estes termos

Podemos alterar estes termos. A versão aplicável a uma compra é a que estiver em vigor no dia dessa compra. A data no topo desta página identifica a versão atual.